Para além da remuneração fixa mensal (pro-labore) e dos dividendos explicados no guia completo do sócio-gerente, existem duas componentes que, aplicadas corretamente, aumentam o valor líquido que chega às suas mãos sem passar por IRS ou Segurança Social: ajudas de custo e compensação por quilómetros.
O que são estas duas componentes
Ajudas de custo são compensações pagas a quem se desloca ao serviço da empresa (reuniões, deslocações a clientes, feiras, etc.), destinadas a cobrir despesas de alimentação e alojamento. Até um valor de referência definido por lei, são isentas de IRS e de Segurança Social, tanto para si como para a empresa.
Compensação por quilómetros (mapa de km) funciona da mesma forma, mas para o desgaste da sua viatura pessoal quando é usada em deslocações profissionais. Também está isenta até a um valor de referência por quilómetro.
Em ambos os casos, a lógica fiscal é a mesma: o valor não é considerado remuneração, mas sim reembolso de uma despesa real. É precisamente por isso que fica fora da base de incidência de IRS e Segurança Social — e é também por isso que existem regras rigorosas para que não seja usado como forma disfarçada de pagar salário.
Os valores de referência atuais
Estes valores são definidos por portaria e são atualizados periodicamente pelo Governo — confirme sempre o valor em vigor com o seu contabilista antes de aplicar. Os indicados abaixo são os valores de referência mais recentes conhecidos:
- Quilómetros em viatura própria: até €0,40/km
- Ajudas de custo diárias em Portugal, para gerentes/administradores: até cerca de €72,65/dia
- Ajudas de custo diárias em Portugal, para os restantes casos: até cerca de €65,89/dia
Qualquer valor pago acima destes limites deixa de estar isento — o excedente passa a ser tratado como remuneração normal, sujeita a IRS e Segurança Social.
As três condições para que sejam válidos
Isto não é uma forma de converter faturação em dinheiro isento à vontade. A Autoridade Tributária exige três condições cumulativas:
- Causalidade — tem de existir uma deslocação profissional real e justificável (reunião, visita a cliente, feira, etc.)
- Comprovação — é obrigatório manter um mapa de itinerário/mapa de km preenchido, com data, origem, destino, motivo e quilómetros percorridos. Não são exigidas faturas de despesas, mas o mapa tem de existir e refletir deslocações reais.
- Variabilidade — o valor não pode ser um montante fixo repetido todos os meses, sem relação com deslocações reais. Se se parecer com um “13º salário disfarçado”, a AT pode reclassificar o valor como remuneração normal, com IRS e Segurança Social em atraso.
Deslocações entre casa e o local de trabalho habitual não contam para este efeito — só se aplica a deslocações profissionais que saem desse trajeto habitual.
Cenários de faturação: como estas componentes encaixam
Os exemplos abaixo são ilustrativos, para mostrar como as componentes se podem combinar consoante o volume de faturação mensal da empresa. Não substituem uma simulação com os seus números reais — servem para perceber a lógica antes de simular.
| Faturação mensal | Remuneração fixa mensal | Ajudas de custo* | Mapa de km* | Valor bruto restante na empresa** |
|---|---|---|---|---|
| €3.000 | ~€900 | Até ~€600 (2 dias/semana) | Até ~€160 (400 km/mês) | ~€1.340 |
| €4.000 | ~€1.100 | Até ~€870 (3 dias/semana) | Até ~€200 (500 km/mês) | ~€1.830 |
| €5.000 | ~€1.300 | Até ~€1.160 (4 dias/semana) | Até ~€240 (600 km/mês) | ~€2.300 |
| €6.000 | ~€1.500 | Até ~€1.450 (5 dias/semana) | Até ~€320 (800 km/mês) | ~€2.730 |
*Os valores de ajudas de custo e km só se aplicam se existirem deslocações profissionais reais e documentadas com essa frequência — nunca devem ser definidos artificialmente para “encaixar” no valor pretendido.
**Este valor é apenas a faturação menos a remuneração fixa mensal e as ajudas de custo/km — ainda não desconta outros custos operacionais da empresa (renda, software, subcontratação, contabilidade), a TSU que a empresa paga sobre a remuneração fixa, nem o IRC. O valor de dividendos efetivamente distribuído será sempre inferior a este número.
O que estes cenários mostram é o potencial de estrutura, não um resultado garantido: quem tem uma atividade que exige deslocações reais frequentes (comerciais, consultores, técnicos que visitam clientes) tem mais espaço para usar estas componentes do que quem trabalha sempre no mesmo local.
Porque é que isto compensa simular
O impacto real destas componentes no seu rendimento líquido depende de:
- Quanto do seu trabalho envolve deslocações genuínas
- O seu escalão de IRS atual (o benefício é maior para quem está em escalões mais altos)
- Como combina isto com a remuneração fixa mensal e os dividendos já simulados
Por isso, depois de perceber a lógica, o passo seguinte é sempre o mesmo: simular o seu caso concreto. Simule o vencimento como sócio-gerente com o seu valor de faturação real e teste diferentes combinações entre remuneração fixa mensal, dividendos e deslocações profissionais para ver o impacto no seu rendimento líquido final.
Perguntas frequentes
Tendo um vencimento base de €1.000, posso colocar outros €1.000 de ajudas de custo?
Só se esse valor corresponder a deslocações profissionais reais e documentadas — não existe um “limite total” em euros que possa definir livremente, independentemente do seu salário. O que existe são limites por dia (~€72,65) e por quilómetro (€0,40), aplicados a deslocações que efetivamente aconteceram.
Na prática, €1.000/mês em ajudas de custo só faz sentido se corresponder, por exemplo, a cerca de 14 dias de deslocação nesse mês — o que é bastante intenso para a maioria das atividades. Se o valor não tiver correspondência com a atividade real (por exemplo, um gerente que raramente sai do escritório mas recebe um valor elevado e fixo todos os meses), a Autoridade Tributária pode desconsiderar a isenção e tratar o valor como remuneração normal, mesmo que cada dia individual respeite o limite legal. A relação entre o valor pedido e a atividade real da empresa tem sempre de fazer sentido.
Posso definir um valor fixo de ajudas de custo todos os meses para otimizar impostos?
Não. O valor tem de refletir deslocações reais e documentadas. Um valor fixo e repetido sem essa base é um dos principais sinais que a Autoridade Tributária usa para reclassificar o pagamento como remuneração.
É preciso entregar o mapa de km à Autoridade Tributária?
Não é entregue automaticamente, mas tem de estar preenchido e arquivado, para ser apresentado se a AT o solicitar.
Se a empresa não faturar as deslocações a clientes, há algum custo adicional?
Sim — as ajudas de custo e quilómetros não faturados a clientes ficam sujeitos a tributação autónoma de 5% em sede de IRC (10% adicional em caso de prejuízo fiscal), pelo que vale a pena avaliar com o contabilista se compensa refaturar estas despesas aos clientes quando aplicável.
Estas componentes aplicam-se só a mim como gerente, ou também a outros colaboradores?
Podem aplicar-se a qualquer colaborador que se desloque ao serviço da empresa, não apenas ao sócio-gerente — mas os valores de referência isentos diferem consoante a categoria.
Percebeu como estas componentes funcionam — agora veja o impacto real no seu caso. Simule o seu cenário de sócio-gerente com o seu valor de faturação e teste diferentes combinações.