1. Identificação

O website sociogerente.pt é operado por [EMPRESA], com sede em [MORADA], titular do NIF [NIF] (doravante “Sócio & Gerente”).

2. Objecto

Os presentes termos regulam a utilização do website sociogerente.pt e das ferramentas de simulação disponibilizadas gratuitamente, sem necessidade de registo prévio.

O acesso ao website implica a aceitação integral destes termos. Se não concordar com alguma das suas condições, deverá abster-se de utilizar o serviço.

3. Natureza dos simuladores

Os simuladores disponíveis — Simulador de Vencimento e Simulador Sócio-Gerente — produzem resultados de carácter meramente ilustrativo, com base nos dados introduzidos pelo utilizador e na legislação fiscal em vigor à data indicada.

Os resultados não constituem aconselhamento fiscal, contabilístico ou jurídico e não devem ser utilizados como substituto de consulta profissional. O Sócio & Gerente não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base nos valores obtidos.

Embora procuremos manter as tabelas fiscais e os parâmetros de cálculo actualizados, não garantimos a exactidão ou completude dos resultados em qualquer momento.

4. Utilização adequada

O utilizador compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita, não adoptando comportamentos que possam prejudicar outros utilizadores, terceiros ou a integridade do próprio website, designadamente:

  • Introduzir dados falsos com intenção de obter resultados enganosos;
  • Tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do sistema;
  • Reproduzir ou redistribuir o conteúdo sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website — textos, código, design, logótipos e ferramentas de simulação — é propriedade do Sócio & Gerente ou de terceiros que concederam licença de utilização. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer elemento.

6. Limitação de responsabilidade

O Sócio & Gerente não responde por danos directos ou indirectos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo erros nos cálculos, desactualizações ou interrupções do serviço.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio.

7. Lei aplicável e foro

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o tribunal da comarca de [CIDADE], sem prejuízo do direito do consumidor a recorrer a meios alternativos de resolução de conflitos.

Última actualização: Junho de 2026